Procon-SP dá dura na Nintendo e cobra mudanças contratuais no Brasil
O Procon-SP voltou a cobrar posicionamento da Nintendo nesta quarta-feira (25), exigindo mudanças em cláusulas contratuais consideradas abusivas pela instituição. A principal queixa envolve o possível bloqueio de consoles e o cancelamento unilateral de serviços assinados por consumidores brasileiros, como a Nintendo Switch Online, sem justificativa clara por parte da empresa.
No comunicado oficial, o Procon-SP também chamou atenção para um problema mais grave: a ausência de representação legal da Nintendo no Brasil. Apesar de vender produtos no país e participar de eventos, a companhia não possui um CNPJ ou endereço fixo no país, o que dificulta o trabalho de órgãos de defesa do consumidor e compromete o direito à proteção garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cláusulas abusivas e risco para os consumidores
Segundo o Procon-SP, a instituição teve que entrar em contato com a sede da Nintendo nos Estados Unidos para dar início à investigação em busca de regularizações no contrato de usuários para o Brasil. Somente após o contato, a empresa designou um escritório de advocacia brasileiro para tratar do caso específico — sem, no entanto, estabelecer uma representação formal no país.
Nintendo Switch 2 já está disponível no Brasil.
O caso ganhou repercussão em maio, quando veio à tona que os novos termos de uso da Nintendo poderiam inutilizar consoles ou jogos caso os usuários violassem cláusulas do contrato, mesmo sem definição clara de critérios. O Procon-SP considerou essas regras, que são voltadas para o combate à pirataria no Switch, “abusivas em uma primeira análise”.
O órgão também alertou sobre a possibilidade de os jogadores ficarem impossibilitados de processar a empresa, por conta de cláusulas de arbitragem individual obrigatória. Na época, o Procon-SP ofereceu um período de 48 horas para a companhia oferecer uma resposta sobre as preocupações.
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Consumidor pode ficar desamparado
Aproveitando a situação com a Nintendo, o Procon-SP disse que os consumidores devem verificar se as empresas possuem representação no Brasil antes de adquirir produtos e assinaturas. O diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Álvaro Camilo, destacou a importância de verificar se a empresa possui sede no Brasil antes de assinar contratos ou adquirir serviços digitais.
“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra”, disse o representante do Procon-SP. “Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países.”
O Procon alerta que qualquer problema relacionado à entrega de produtos, mau funcionamento ou suporte técnico também pode se tornar mais difícil de resolver sem a presença formal da empresa no território nacional. Nessas situações, o consumidor muitas vezes não tem a quem recorrer de acordo com o órgão.
No caso da Nintendo, é válido ressaltar que a companhia não possui escritório no país, mas oferece produtos oficialmente por aqui, como o recém-lançado Switch 2. A empresa também possui políticas de garantia voltadas para o país, além de assistência autorizada.
O que diz a Nintendo?
O Voxel entrou em contato com a Nintendo para saber se a empresa recebeu oficialmente a nova notificação do Procon-SP e se pretende se manifestar sobre o assunto. Até o momento da publicação desta matéria, a companhia japonesa não enviou resposta.