PL quer definir garantia mínima de 2 anos para celulares, computadores e tablets
Um projeto de lei que ainda será debatido na Câmara dos Deputados pode ampliar o período de suporte de lojas e fabricantes para smartphones, computadores e tablets vendidos no Brasil. A ideia é que esses eletrônicos tenham no mínimo dois anos de garantia.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) proposta do Projeto de Lei (PL) 4350/24 classifica esses itens como “produtos eletrônicos essenciais“. Dessa forma, a lei passaria a exigir um tratamento diferenciado para os seguintes produtos: