Governo sanciona lei que aumenta pena para cyberbullying e outros crimes contra menores
O governo brasileiro sancionou uma nova lei que inclui punições para violência em ambiente virtual contra crianças e adolescentes. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15), o que significa que já estão em vigor.
O novo texto trata de comportamentos em comunidades e redes virtuais, além da prática de cyberbullying e a transmissão de conteúdos pornográficos com menores de idade. O projeto já havia sido aprovado no Senado em dezembro de 2023 e só aguardava a assinatura do Presidente da República.