‘Riscos à liberdade de expressão’: Meta, Google e especialistas criticam decisão do STF de responsabilizar redes
Meta, Google e especialistas criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na prática, a instituição definiu que as redes sociais podem ser responsabilizadas por publicações feitas por usuários.
O assunto recebeu 8 votos a favor da responsabilização das redes e apenas 2 votos contra de ministros. A partir de agora, só precisará haver ordem judicial para remover conteúdos que afetam a honra, como calúnia e difamação. Todos os outros conteúdos deverão ser removidos bastando uma ordem privada.
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A questão foi acompanhada de bastante perto pelas big techs, já que elas eram as principais interessadas no assunto. E as companhias não ficaram satisfeitas com o resultado do julgamento que terminou ontem (26).
Em nota enviada ao site Poder 360, o Google disse que ainda está analisando a questão, mas comunicou que as decisões do STF “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.
Na última terça-feira (24), quando a pauta já tinha maioria no STF pró responsabilização das redes, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, já tinha falado que a empresa poderia restringir sua atuação no Brasil.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, falou em entrevista à Folha de São Paulo.
Segundo Coelho, as medidas podem causar “exigências tão estritas” como as do processo eleitoral de 2024. Na época, a gigante da tecnologia proibiu a venda de anúncios eleitorais por causa das regras de transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
‘Estamos preocupados’
A Meta, conglomerado dono do Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, também se mostrou contrariada pela decisão dos ministros da Suprema Corte brasileira.
“Estamos preocupados com as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”, pontuou em nota também enviada ao Poder 360.
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A empresa chefiada por Mark Zuckerberg também argumentou que “enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital”.
Especialistas criticam decisão
A decisão do STF determina que decisões extrajudiciais deverão ser o suficiente para remover publicações e conteúdos de redes sociais que tenham induzimento ao suicídio e automutilação, incitação à discriminação, condutas homofóbicas e transfóbicas, crimes contra a mulher, pornografia infantil e mais.
Em entrevista ao Estadão, Yasmin Curzi, que é pesquisadora do Karsh Institute of Democracy da Universidade de Virgínia (EUA), disse que houve uma “inércia legislativa”, já que o tema deveria ser julgado pelo Congresso e não pelo STF.
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Além disso, ela comentou que tem uma preocupação de que haja um excesso de bloqueios. “As plataformas farão um cálculo: vale mais a pena tirar conteúdos de ‘área cinzenta’ para não responder a processos caso esses conteúdos sejam notificados como ilícitos, ou vale mais a pena investir em melhorias nos sistemas de moderação de conteúdo?”, comentou.
Thiago Ayub, diretor de tecnologia da SAGE Networks, comentou que o STF realizou um “julgamento passional e não racional”. Ao ler o voto final, o ministro Dias Toffoli chegou a chorar.
“Como se o judiciário tivesse poder legislativo, acabaram reduzindo direitos importantes dos brasileiros e precarizando nosso uso da maior obra da humanidade que é a internet”, publicou Ayub no X.
Trago esse vídeo como uma evidência que para parte do STF, essa é uma luta do bem contra o mal e que eles se enxergam do lado do bem. Não é corrupção, não é imperícia, é paixão.
Foi um julgamento passional e não racional. Daí o choro de emoção diante do triunfo.
Um intoxicado… https://t.co/1U6IGZOSg3
— Ayub | Internet propriamente dita (@ayubio) June 26, 2025
Em uma grande thread desenvolvida por ele, o especialista argumentou que há evidências claras de que a internet brasileira pode virar alvo de censura dependendo de quem “estiver com a caneta na mão”.